Tema: Crise Segurança Pública e a Defesa Criminal no Júri

Apresentação

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa jurídica e extra-jurídica dos necessitados em todos os graus de jurisdição.

A Constituição Federal assegura o principio da ampla defesa no inciso LV, do art. 5º– cláusula imodificável de nossa lei suprema- assim redigido: “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

A Instituição do Júri tem os seguintes princípios: a plenitude da defesa - o sigilo das votações - a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Os Defensores Públicos que atuam no Júri têm como missão institucional a defesa técnica do autor do crime contra a vida, respeitando, assim, o principio constitucional da ampla defesa, mesmo que aparentemente esteja em conflito com outro principio constitucional, de importância vital - a inviolabilidade do direito à vida .

Paradoxalmente, a crise na segurança pública vem gerando um aumento significativo de homicídios, e, por via obliqua, a necessidade de se enfrentar com eficiência não apenas o problema da estatística da violência, como também a coragem de mergulhar neste contexto para buscar assegurar a efetividade da defesa de forma ampla, em respeito ao múnus público.

Sobre estes dois pilares - crise na segurança pública X principio da ampla defesa é que os Defensores Públicos pretendem debruçar seus estudos no I Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri. 

Coordenação Técnica:
 

• Dr. Raul Palmeira (BA)
• Dr. Renato de Vitto (SP)

Palestrantes:

• Dra. Andremara Paixão – Juíza  de Direito (BA)

•Dr. Davi Eduardo Depiné Filho – Defensor Público (SP)

•Dra. Emilia  Correa  - Defensora Pública (SE)

•Dra.  Gina Kelyr  - Defensora Pública (CE)

•Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues – Defensor Público (RJ)

•Dr. Pedro Joaquim Machado – Defensor Público (BA)

•Dr. Pedro Paulo Carriello – Defensor Público (RJ)

•Dr. Raul Palmeira  - Defensor Público (BA)

•Dr. Renato de  Vitto – Defensor Público (SP)

•Dr. Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça (BA)

•Dra. Soraia Pinto Gomes – Delegada de Policia (BA)

•Yulo Oticica – Deputado Estadual (BA)

Conferência Magna:

• Ministro Márcio Thomas Bastos
 

Secretaria Executiva:

Empório  de Eventos: Rua Manoel Andrade 271 / 302 B • Pituba Ville • CEP. 41.810-100 • Salvador - Bahia -Tel/fax.               71 3344-2727        • 9982-8271 • emporio@emporiodeeventos.com.br

Promoção e Realização:

Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA

Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Apoio Institucional: 
 

Defensoria Pública da Bahia